A inadimplência dos contratos bancários rurais pode ter como consequência a execução judicial do valor inadimplente. O agricultor será citado, pessoalmente, para apresentar defesa, chamada Embargos à Execução, no prazo de 15 dias úteis. Nesse momento, muitos agricultores ficam muito preocupados! Mas, na verdade, há muito o que se fazer. O advogado especialista na área irá analisar o contrato executado e, junto com um perito contábil, apresentará na defesa as cláusulas abusivas e ilegais que oneraram o empréstimo.
As ilegalidades e abusividades sempre deverão ser apontadas através de provas, as quais são constituídas por um laudo pericial (art. 917, §3º CPC), confeccionado por perito especializado.
Caso o advogado não apresente um cálculo, a defesa será liminarmente rejeitada, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou a defesa será processada, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução (art. 917, §4º CPC).
As ilegalidades mais frequentes são: taxa de juros pactuada acima de 12% ao ano, ou taxa de juros cobrada acima do que foi contratado; cobrança de juros capitalizados sem contratação; cobrança de encargos de mora ilegais; contratos rurais intitulados de forma diversa, com consequente aplicação de juros abusivos; dentre outros.
Com o expurgo dessas ilegalidades, a perícia apontará o excesso que há na execução e, portanto, o saldo remanescente que será o devedor.
Sendo assim, a indicação é que se contrate um advogado especialista em direito bancário rural, para que, diante das cláusulas contratuais, trabalhe junto com o perito, para que o laudo pericial seja o mais completo possível.