Execuçãorural
Quando uma cédula ou um contrato rural deixa de ser pago, o credor pode cobrar a dívida na Justiça por meio de uma ação de execução. O escritório atua na defesa do produtor rural nesses processos.
Situações comuns
Quando o assunto aparece.
Exemplos de situações ligadas à execução de dívidas rurais.
Chegada da citação
O oficial de justiça ou o correio entrega o mandado de execução de uma cédula de crédito rural, de uma CPR ou de um contrato bancário.
Bens dados em garantia
A propriedade, a safra ou as máquinas foram dadas em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária, e o credor pede a execução dessas garantias.
Penhora ou bloqueio
Um imóvel, um veículo, maquinário ou valores em conta foram penhorados ou bloqueados no processo.
Leilão com data marcada
O imóvel foi avaliado e há data definida para a venda judicial.
Valor cobrado em discussão
A planilha do credor traz juros, multas ou encargos que o produtor não reconhece.
Avalistas incluídos
Familiares ou sócios que assinaram como avalistas também foram incluídos na cobrança.
O que a lei prevê
As etapas de uma execução.
O caminho de uma execução de título extrajudicial segue o Código de Processo Civil. Cada etapa tem prazo e consequência próprios.
Citação
O produtor é citado para pagar a dívida em três dias. Sem pagamento, o oficial de justiça pode penhorar bens.
Código de Processo Civil, art. 829Defesa
A defesa na execução chama-se embargos à execução. O prazo é de 15 dias úteis e não depende de penhora. Quem alega cobrança a maior precisa indicar o valor que entende correto, com o cálculo.
CPC, arts. 914, 915 e 917Penhora e avaliação
Os bens penhorados são avaliados. Alguns bens não podem ser penhorados: a pequena propriedade rural trabalhada pela família e, em regra, as máquinas e os implementos agrícolas do produtor pessoa física, salvo quando foram financiados e dados em garantia.
Constituição, art. 5º, XXVI; CPC, art. 833, VIII e § 3ºAdjudicação ou leilão
Sem acordo ou pagamento, os bens podem ser adjudicados ao credor ou vendidos em leilão judicial. Antes disso, o devedor pode pagar a dívida atualizada e encerrar a execução.
CPC, arts. 825 e 826
Antes de ligar
O que vale separar.
- A cédula ou o contrato executado, com os aditivos
- O mandado de citação e a data em que foi recebido
- A planilha de cálculo apresentada pelo credor
- Matrículas e documentos dos bens dados em garantia
- Comprovantes dos pagamentos já feitos
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