Dívidas doprodutor
Quando as parcelas deixam de caber na safra, a lei prevê caminhos: prorrogar o vencimento, renegociar com o credor, discutir os encargos cobrados e, em casos mais graves, reorganizar todo o passivo em juízo.
Situações comuns
Quando o assunto aparece.
Exemplos de situações ligadas ao endividamento na atividade rural.
Vencimento antes da colheita
A parcela vence antes da venda da produção ou logo depois de uma safra abaixo do esperado.
Várias dívidas na mesma época
Banco, cooperativa, revenda de insumos e arrendamento vencem no mesmo período.
Proposta de renegociação
O credor oferece um novo contrato para quitar o anterior, com outras taxas e novas garantias.
Registro da dívida
A dívida foi registrada nos cadastros de crédito, e o custeio da safra seguinte depende de regularização.
Saldo acima do financiado
O valor cobrado está bem acima do que foi financiado, e o produtor quer entender a conta.
Bens em garantia
O imóvel ou as máquinas garantem a dívida, e o produtor quer saber o que a lei prevê.
O que a lei prevê
Os caminhos previstos em lei.
Cada caminho tem requisitos próprios e depende dos documentos de cada operação.
Prorrogação do crédito rural
Comprovada a incapacidade de pagamento por frustração de safra ou dificuldade de comercialização, o Manual de Crédito Rural prevê a prorrogação com os mesmos encargos do contrato. O pedido precisa ser documentado.
Manual de Crédito Rural, capítulo 2, seção 6; Súmula 298 do STJRenegociação
Acordos com bancos, cooperativas e fornecedores podem alterar prazos, taxas e garantias. Antes da assinatura, vale conferir o que muda em relação ao contrato original.
Código Civil, arts. 360 a 367Conferência dos encargos
O produtor pode pedir em juízo a conferência dos juros, da capitalização e dos encargos de mora cobrados. A discussão é técnica e costuma exigir cálculo de perito contábil.
Decreto-Lei 167/1967, art. 5ºRecuperação judicial do produtor rural
O produtor que comprova o exercício da atividade rural há mais de dois anos pode pedir recuperação judicial e apresentar um plano de pagamento aos credores. A comprovação é feita com os registros fiscais e contábeis da atividade.
Lei 11.101/2005, art. 48, com a Lei 14.112/2020
Antes de ligar
O que vale separar.
- A relação de todas as dívidas, com credor, valor e vencimento
- Contratos, cédulas e aditivos
- Extratos e planilhas fornecidos pelos credores
- Declarações de imposto de renda e livro-caixa da atividade rural
- Laudos e notas que mostrem o resultado das últimas safras
Outras áreas